"Inexistência de inadimplência": MP encerra investigações sobre a plataforma Blaze
- Avelar Advogados
- 28 de ago. de 2024
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Josias Pereira (Aposta 10)
Após um período conturbado, a empresa de apostas esportivas e jogos online Blaze obteve uma vitória na justiça brasileira. O Ministério Público de São Paulo (MP/SP) solicitou o encerramento das investigações contra a plataforma, que era acusada de lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o representante do MP/SP, não havia "motivo válido" que justificasse a continuação da investigação criminal.
Vale lembrar que a investigação teve início no ano passado, quando um apostador alegou não conseguir receber um prêmio de R$ 269 mil. No entanto, não foram incluídas provas ao processo e o representante do Ministério Público afirmou que as primeiras investigações não encontraram indícios dos crimes de peculato e pichardismo, ou seja, desvio ou tentativa de obtenção de ganhos ilícitos de um grupo de pessoas.
“O Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da República já haviam decidido pela inexistência de inadimplência por parte da empresa. O último pedido de arquivamento feito pelo MP põe fim ao inquérito policial. Essa é uma posição importante para dar segurança jurídica a todo o mercado de apostas no Brasil”, destacou Leonardo Magalhães Avelar, advogado da Blaze no caso, ao lado de Luiz Felipe Maia.
O inquérito que alegava que a Blaze era uma organização criminosa ou envolvida em lavagem de dinheiro, foi investigado pela 2ª Vara de Crimes Fiscais, Organização Criminosa e Lavagem de Ativos e Valores Mobiliários de São Paulo. Entretanto, no processo não foram indicados os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, nem dados que classificariam a Blaze.com como organização criminosa, de acordo com o procurador, que ordenou o encerramento das investigações.
Ainda, vale destacar que o Ministério Público destacou que a Lei 14.790/2023, sancionada em dezembro pelo presidente Lula, regula as apostas de quota fixa no país, incluindo a modalidade explorada pela Blaze.
Texto publicado originalmente em Aposta 10.