Promotoria de Justiça considerou não haver justa causa para embasar a continuidade da investigação criminal.
O MP/SP pediu o arquivamento de uma investigação criminal que visava apurar eventuais delitos praticados pela plataforma Blaze.com. A averiguação teve início após uma apostadora procurar a polícia alegando ter sido vítima da casa de apostas, cujo site, em determinado momento, não teria permitido que a consumidora resgatasse um alegado prêmio de R$ 269 mil porque o botão "finalizar" não estava aceitando o comando.
Após a apresentação da defesa da companhia, no início de agosto, a promotora de Justiça da 3ª promotoria de Justiça Criminal de SP pediu o arquivamento das investigações relacionadas à contravenção penal de exploração de jogos de azar, assim como aos crimes de estelionato e contra a economia popular.
Segundo o MP, a lei 14.790/23, sancionada em dezembro do ano passado, instituiu normas gerais para os jogos de azar denominados apostas de cota fixa, contemplando, assim, a modalidade explorada pela Blaze.
Além disso, a representante do MP apontou que as investigações iniciais não encontraram quaisquer "elementos de prova" dos crimes de estelionato e pichardismo. Assim, face à "falta de justa causa para embasar a continuidade da investigação criminal", a promotora requereu o arquivamento do inquérito policial.
Anteriormente, no final do mês de julho, a promotoria atuante na vara Especializada de Lavagem de Dinheiro já havia determinado o arquivamento do inquérito que investigava, na 2ª vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de SP, com base na queixa da mesma apostadora, se a plataforma era uma organização criminosa ou se praticava lavagem de dinheiro.
"Na presente investigação, a autoridade policial não indicou quais atos de lavagem de dinheiro já estariam indiciariamente revelados, tampouco trouxe aos autos informação sobre a caracterização da Blaze.com como organização criminosa", afirmou o promotor no documento em que determinou o arquivamento das investigações relacionadas a esses dois crimes.
A plataforma de apostas Blaze, patrocinadora do Santos Futebol Clube, foi defendida pelos advogados Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados) e Luiz Felipe Maia. Segundo Avelar, o TJ e a procuradoria Geral de Justiça já tinham se manifestado sobre a inexistência de crime por parte da empresa.
"O recente pedido de arquivamento formulado pelo MP coloca uma pá de cal no inquérito policial, sendo um relevante posicionamento para trazer segurança jurídica para todo mercado de bets no Brasil."
O inquérito tramitou em segredo de justiça.
Texto publicado originalmente no portal Migalhas.